# Registro público: TRE-AM — 06000274420196040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 662a21e2d2aa1edfb3842b0ad736f0b71e97beff77a6032bc36ea5b2dde07bc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Conflito de Competência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T13:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-08T08:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-08T08:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-08T08:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-09T13:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-14T07:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-14T07:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-14T07:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-08T08:14:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-08T08:18:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-08T12:06:41.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-10T03:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-10T03:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-14T07:12:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-08T08:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-08T12:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-08T12:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-08T12:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-08T12:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}
- 2022-06-14T07:38:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22314", "nome": "GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12965)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/662a21e2d2aa1edfb3842b0ad736f0b71e97beff77a6032bc36ea5b2dde07bc3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conflito de Competência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-08 — Mudança de Classe Processual; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-08 — Mudança de Classe Processual; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-08 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 trata do assunto oficial «Conflito de Competência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:13:38\.972000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220607135307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 662a21e2d2aa1edfb3842b0ad736f0b71e97beff77a6032bc36ea5b2dde07bc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06001493420206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267706/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06000123920236040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217113/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000173020246130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956798/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-AM — 06000354520246040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6147807/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-PA — 06000050720266140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549915/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA
- [TRE-SC — 06000345020256240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676530/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000087820256130260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628150/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / 260ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Paraíso
- [TRE-MG — 06000087620246130078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594032/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 12965
  - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 / 78ª Zona Eleitoral - Cássia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000274420196040002 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Conflito de Competência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/662a21e2d2aa1edfb3842b0ad736f0b71e97beff77a6032bc36ea5b2dde07bc3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 662a21e2d2aa1edfb3842b0ad736f0b71e97beff77a6032bc36ea5b2dde07bc3
- **SHA-256 do comentário:** c719c73db26cd7f0a20e649fcb775f0c4142b41a0c0496d64f2e998081ac7927