# Registro público: TRE-BA — 06000677320256050071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f7875b8b9c9b3554aceb92dffb1022a74b8da342daaaeb028e2d6049905e444

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-07
- **Último ato com data válida:** 2025-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-07T08:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-24T09:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-07T09:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-07T09:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-07T09:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-07T09:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-18T02:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-24T09:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-28T10:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-28T10:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-28T10:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-09T06:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-10T07:48:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-10T07:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-07T08:52:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-08T00:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-10T00:50:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-14T02:04:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-19T14:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-28T10:11:28.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-28T10:11:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-11-28T12:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-01T00:01:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-05T02:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-09T22:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-10T07:52:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-12-10T07:52:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30593", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f7875b8b9c9b3554aceb92dffb1022a74b8da342daaaeb028e2d6049905e444.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-28 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-12-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-10 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T20:34:19\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251107085240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f7875b8b9c9b3554aceb92dffb1022a74b8da342daaaeb028e2d6049905e444

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000689220246050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130619/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000676920206050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129675/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000705920206090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311966/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-BA — 06000676820256050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129674/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000211420226140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311851/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL DE BREVES PA
- [TRE-SP — 06000344420236260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308686/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 144 ª ZONA ELEITORAL - UBATUBA
- [TRE-SP — 06000344420216260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308681/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-SP — 06000344320246260036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308669/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL - CANANÉIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000677320256050071 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “71 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f7875b8b9c9b3554aceb92dffb1022a74b8da342daaaeb028e2d6049905e444.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3f7875b8b9c9b3554aceb92dffb1022a74b8da342daaaeb028e2d6049905e444
- **SHA-256 do comentário:** 402c854f6f5e66afd434e4b0b24ff24d892b48bdb1c3dba87cb67f64bf98cd24