# Registro público: TRT4 — 00000502720135040101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30c20020c2de4c19b60f253593fc020aeecf031045c896346a3370fb2481a42e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Temas repetitivos / Repercussão Geral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-12-08T16:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-08T16:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-15T11:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-15T13:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T01:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-16T01:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-12-20T18:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-09-11T07:20:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-01-22T12:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-12-15T11:18:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-12-15T13:35:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46941", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2022-01-12T10:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13310)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000502120135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13765, 13771, 13850, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT3 — 00000064220175030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308156/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13771, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000732420105030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13850, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT4 — 00000510920135040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13765, 13771, 13850, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00000606220135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13765, 13771, 13850, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT6 — 00000022020155060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13850, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT5 — 00000044820225050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13850, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000024820165050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13850, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Irecê