# Registro público: TRE-MT — 06004504320206110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc8711f97f046ac515688342ac40382fb11a92ec664ca94fd249b3b9fd97f492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-14T18:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-14T19:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-15T16:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-18T12:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-18T12:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T15:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-03T09:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-19T09:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T09:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T09:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-23T10:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-18T12:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-08T02:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-20T02:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-22T02:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-26T02:20:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-26T02:20:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-26T02:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-26T02:20:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-29T09:32:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-14T18:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T15:59:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-19T09:41:23.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2021-03-19T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T15:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-19T15:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-29T09:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-29T09:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-08T11:10:40.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-08T11:10:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-10-08T11:54:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-08T11:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc8711f97f046ac515688342ac40382fb11a92ec664ca94fd249b3b9fd97f492.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-29 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:53\.048245983Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-14T18:40:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bc8711f97f046ac515688342ac40382fb11a92ec664ca94fd249b3b9fd97f492

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001120820246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039150/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06004341620246110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6012773/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000606220266090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995092/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001376520246060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373239/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-SC — 06000301420226240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488974/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 74 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06006463520246250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609673/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 27º JUÍZO DAS GARANTIAS DE ARACAJU
- [TRE-AL — 06003473120246020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571386/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 49 ª ZONA ELEITORAL - SAO SEBASTIAO
- [TRE-RJ — 06000186220206190218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795105/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004504320206110044 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc8711f97f046ac515688342ac40382fb11a92ec664ca94fd249b3b9fd97f492.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bc8711f97f046ac515688342ac40382fb11a92ec664ca94fd249b3b9fd97f492
- **SHA-256 do comentário:** 11f2e3b3d552d1603fd80761d797ff812d91c743df58d965617d481c1f4be8fe