# Registro público: TJSC — 50033623820208240079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Videira
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613008/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13e4c0fa96242f31e75877bb49a333f742edbd21675b590c7c7e0a17d58e14ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-10
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2020-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-04** — Mandado (TPU 985)
> **2020-11-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-15T16:34:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2020-11-27T16:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2020-11-26T18:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2020-11-25T13:50:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2020-11-25T13:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2020-11-20T15:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-10T16:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-03T15:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2020-11-03T11:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-30T18:46:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2020-06-12T13:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2020-06-10T13:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2020-12-15T16:35:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2020-11-26T15:17:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2020-11-04T13:29:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-11-03T11:58:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-10-30T18:53:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2020-10-30T18:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001690420188180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJRR — 08011365920198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681514/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJAP — 00024731320198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- [TJRR — 08011350220228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681286/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001685620188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681140/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPR — 00000120820228160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681082/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08011374520178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001690420198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680411/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO