# Registro público: TRF1 — 00000288520194013605

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª - Cuiabá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 418dda28865186c49b21712e3559a78bb24478db15f303a651d1826940506e82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2024-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T16:58:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-13T13:35:40.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-04-08T14:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T13:35:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-02-13T14:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-03T17:11:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-04-16T17:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-21T05:35:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-07-05T15:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-05T15:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-05T15:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T15:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14122", "nome": "Vara Única de Barra do Garças"}}
- 2021-07-07T07:13:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-07T07:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-21T11:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14122", "nome": "Vara Única de Barra do Garças"}}
- 2021-08-20T08:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-10T10:57:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14122", "nome": "Vara Única de Barra do Garças"}}
- 2023-03-14T14:09:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14122", "nome": "Vara Única de Barra do Garças"}}
- 2024-11-09T11:34:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14122", "nome": "Vara Única de Barra do Garças"}}
- 2024-11-09T11:34:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000883720194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF4 — 00122018720014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882111/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00000870320164013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000948120194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002325620194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893806/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002289220194013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
- [TRF1 — 00002281120194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881249/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF4 — 00057227820014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849772/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 1ª Vara Federal de Londrina