# Registro público: TST — 01319193020155130025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b44ad946b8f16294f57d142a28c3fd17a680ca7f5813b39f85a4c2df57eea99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2017-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2016-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Exame Médico Adminissional/Demissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T10:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-24T08:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T10:51:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-11-04T10:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-11-30T11:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-12-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-03-08T07:38:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-10-17T13:58:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-10-28T08:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-03T20:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2017-03-08T07:38:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13718)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b44ad946b8f16294f57d142a28c3fd17a680ca7f5813b39f85a4c2df57eea99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Exame Médico Adminissional/Demissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:18:22\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161017135834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b44ad946b8f16294f57d142a28c3fd17a680ca7f5813b39f85a4c2df57eea99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000789320185050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6145614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00006429720115020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00012743120135040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00010990620135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13184, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT1 — 00100056720155010078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008683820115040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT13 — 00001626920215130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000096020265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/972613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13718
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01319193020155130025 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento em Recurso de Revista” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Exame Médico Adminissional/Demissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b44ad946b8f16294f57d142a28c3fd17a680ca7f5813b39f85a4c2df57eea99.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9b44ad946b8f16294f57d142a28c3fd17a680ca7f5813b39f85a4c2df57eea99
- **SHA-256 do comentário:** 5a1dfc97ec38a6b259600ba84705d03b983535fdd9b6f754611b5a9a3281e855