# Registro público: TRT4 — 00013539220125040301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19b55221ad128f3d6c3cbb94ea47eee548de0c694e5fceb1a10e90fb4ea64b5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130341.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19b55221ad128f3d6c3cbb94ea47eee548de0c694e5fceb1a10e90fb4ea64b5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-09-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2020-08-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2020-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-05 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:15:08\.294000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19b55221ad128f3d6c3cbb94ea47eee548de0c694e5fceb1a10e90fb4ea64b5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00013242520115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13852, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00010962020115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13215, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00006651720105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00005208620115040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3065556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13852, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT2 — 00006482520155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6112603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00100171320145010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT11 — 00002532320225110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT5 — 00000784620215050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6117775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013539220125040301 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19b55221ad128f3d6c3cbb94ea47eee548de0c694e5fceb1a10e90fb4ea64b5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19b55221ad128f3d6c3cbb94ea47eee548de0c694e5fceb1a10e90fb4ea64b5a
- **SHA-256 do comentário:** 8a6a9d5739c9e114e6cf303e880200ad80c3996c5c469add396352254250fe6c