# Registro público: TSE — 06014944120206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6037a5ce957121a6969d254441739e9e1147344d745b23c752c13e28ae22b0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T23:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-10-09T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-09T12:59:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-09T13:18:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-08T23:25:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-09T14:48:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-09T14:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-09T14:54:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-09T14:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-09T14:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-10T20:51:34.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-10-10T20:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T15:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-13T15:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-14T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-14T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-15T13:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-15T21:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-15T21:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-15T21:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-15T22:55:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-20T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-23T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-23T14:44:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-23T15:27:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-23T15:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6037a5ce957121a6969d254441739e9e1147344d745b23c752c13e28ae22b0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:10\.624245311Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-08T23:25:34\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a6037a5ce957121a6969d254441739e9e1147344d745b23c752c13e28ae22b0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06016831920206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303386/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11662, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002939020246170035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513426/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RR — 06015540420226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1831640/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO
- [TSE — 06016000320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265767/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 06000572620266160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300635/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 188 ª zona eleitoral-Pinhais
- [TRE-PB — 06004389020206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-PB — 06004381820206150044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299103/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 44 ª ZONA ELEITORAL - PEDRAS DE FOGO/PB
- [TRE-AM — 06001753820246040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298411/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06014944120206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Matéria Administrativa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a6037a5ce957121a6969d254441739e9e1147344d745b23c752c13e28ae22b0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a6037a5ce957121a6969d254441739e9e1147344d745b23c752c13e28ae22b0e
- **SHA-256 do comentário:** 98f66c62682c54fb57f08d4ac80db5ac7c3eb99a4e0a8306ccbebc6c8ffd71c9