# Registro público: TJRS — 50074840820208210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d0cc8c1b5ee66d78e0338177366eea1cf63bd2ef648d89e70a1e17dbfcf5970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-05-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-14T15:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-14T14:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-31T13:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-25T15:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-25T14:27:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-25T14:27:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-20T16:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-20T15:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-18T12:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-06T15:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-06T14:17:20.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2022-03-30T13:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-29T01:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-17T17:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-16T15:54:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-10-19T17:47:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-04T14:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-23T18:28:34.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-06-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-24T18:42:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-24T18:42:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-06T15:13:43.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-02T16:59:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-30T18:40:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-12-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-16T16:01:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-16T16:01:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-16T16:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-16T16:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-22T14:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T14:22:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T16:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-17T03:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-25 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:37\.149041969Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201019000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d0cc8c1b5ee66d78e0338177366eea1cf63bd2ef648d89e70a1e17dbfcf5970

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50012409020218210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/615303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 50166226720208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 00007361020158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Taquara / 02 CRIMINAL DE MAUA