# Registro público: TRE-PR — 00003069120156160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Assessoria Técnica Gabinete 3
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 236770fa2aa3bafa950f70f5f563f0eb8b28e8a653cc524847de15e19504f056

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-09
- **Último ato com data válida:** 2016-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2016-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-28** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-12** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2016-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-10T14:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-09T14:56:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-09-09T15:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-09-09T15:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-09-09T15:06:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-09-09T18:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-10T13:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-11T16:46:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-14T15:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T17:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-22T17:41:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T17:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-22T18:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-22T18:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2015-10-29T13:43:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-10-29T15:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-05T18:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-05T18:37:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-10T14:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T14:16:59.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-24T14:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-24T15:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-11-27T16:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-27T16:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T12:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T19:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-03T13:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-18T14:31:10.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2015-12-18T16:53:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2016-01-07T13:08:04.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2016-01-14T15:03:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2016-01-14T15:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-14T15:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T15:07:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-21T14:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-21T14:19:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-21T17:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613107.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003172620166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria Técnica Gabinete 3 / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000182620196100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130018/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria Técnica Gabinete 3 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130005/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria Técnica Gabinete 3 / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria Técnica Gabinete 3 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000301620146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129908/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria Técnica Gabinete 3 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000274420186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129871/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria Técnica Gabinete 3 / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397820246160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria Técnica Gabinete 3 / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-RJ — 06000848020236190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129696/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Assessoria Técnica Gabinete 3 / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ