# Registro público: TJPA — 00004415920208140116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa2b26e68c2d127d147c072fbd2120d7852d2ced76e3cd5bf500d5a410a06a58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 456
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2026-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Feminicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T13:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2020-01-27T13:36:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2020-03-13T10:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2020-03-13T12:39:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-06-24T18:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-06-24T18:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-07-29T09:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-07-30T08:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-09-02T00:06:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-10-19T08:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-10-19T08:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-10-21T14:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-11-09T08:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2021-11-29T13:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2022-04-13T00:57:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2022-04-13T00:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2022-05-13T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2022-05-23T15:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2022-05-28T17:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2022-09-28T05:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-03-13T13:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-06-28T23:40:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-06-28T23:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-07-12T10:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-07-13T08:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-07-14T00:32:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-07-14T00:32:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-08-20T02:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-08-31T20:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-08-31T20:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-01-26T13:45:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-01-26T13:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-01-26T14:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-01-29T13:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-01-29T22:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-01-30T09:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-01-31T08:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-02-01T09:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-02-02T11:09:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-02-02T11:09:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 456 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa2b26e68c2d127d147c072fbd2120d7852d2ced76e3cd5bf500d5a410a06a58.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 456 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Feminicídio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/401`
- 2026-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2026-03-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/302`
- 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2026-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2026-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2026-03-23 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2026-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2026-03-26 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2026-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2026-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2026-04-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2026-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/455`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-10-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/401`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-02-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/403`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-14 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/363`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T10:53:56\.481000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200313123954
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa2b26e68c2d127d147c072fbd2120d7852d2ced76e3cd5bf500d5a410a06a58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08046069420208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276046/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [STJ — 00005647520168150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297199/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00251194020198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266451/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)
- [TJMT — 00004302020158110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152379/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJAP — 00057638120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075953/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / Vara do Tribunal do Júri de Macapá
- [TJGO — 00244303320208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6058983/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e Execução Penal)
- [TJPE — 00000365220218170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037220/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJRR — 08039455220198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6032453/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091, 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1260/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0691a89995cc12c6ee23eed0baaf94185f8d073d78af84b3c53a020037bd74dc
- **SHA-256 do registro documental:** aa2b26e68c2d127d147c072fbd2120d7852d2ced76e3cd5bf500d5a410a06a58
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1260%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004415920208140116 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado | Feminicídio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 456 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa2b26e68c2d127d147c072fbd2120d7852d2ced76e3cd5bf500d5a410a06a58.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa2b26e68c2d127d147c072fbd2120d7852d2ced76e3cd5bf500d5a410a06a58
- **SHA-256 do comentário:** 9c91acce94210566ee2d0a1b627cbba8b68591c1780bedc9e340afa3fef08b4f