# Registro público: TJMRS — 00702816320229210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613117/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613117.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6502107c9668e7ac048fa534789865c8bf2a55ed915e14024dd61001e92f7a02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-20
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-29** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-04T13:04:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-08-04T13:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-08-03T18:33:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-07-29T12:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-07-29T11:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-05-20T14:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-05-20T13:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-05-20T13:52:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2023-01-26T15:08:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-08-03T18:33:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-07-29T16:06:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-07-29T16:05:42.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-05-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}
- 2022-05-20T14:18:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11251](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11251)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08013333820248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966187/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11251
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08012525920248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815972/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11251
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003042719988140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11251
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003034219988140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11251
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001258720188180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788458/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11251
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPA — 00001967320038140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3538001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11251
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJRR — 08004905520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3080245/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11251
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMMG — 20002718220229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2840285/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11251
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos