# Registro público: TJAL — 07103937920188020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613141/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8696b8c9446c3903958fbcac2c6fee27268495626ba280d1476b274454728ac3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-27
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-21** — Atualização de conta (TPU 480)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-02** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-01** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-02T17:19:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-03T08:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-02T19:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-02T08:30:08.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-02-12T11:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-12T11:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-01T18:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-10-01T18:54:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-09-23T10:33:46.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-09-23T10:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-17T13:56:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-05T15:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-27T09:46:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-04-13T09:18:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-09T20:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-09T10:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-04T16:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-04T16:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-20T09:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-18T12:56:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-17T16:45:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-16T16:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-27T14:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-27T14:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-07T09:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-03T21:45:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-02T14:11:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-05-02T14:10:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-02T13:57:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-04-27T11:55:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-27T09:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-02T17:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-21T16:18:16.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
- 2021-09-21T18:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T18:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-28T17:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T15:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001415519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753549/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMG — 66664943420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750876/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001432519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749852/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003919220233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735531/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJMT — 00003068020208110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731279/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / Quarta Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 60297613920208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60001504120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714945/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003838520158210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712845/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 5ª Vara Cível da Capital / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO