# Registro público: TJSE — 00003423920158250058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DAS FLORES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613143/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 350bd26b1fdd889e794b273bd4d4436cc22c407f3703de60b3988977bbe6025a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-03
- **Último ato com data válida:** 2018-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-31** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-02** —  (TPU )
> **2018-01-17** —  (TPU )
> **2018-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T21:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-29T14:59:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-02-02T01:59:05.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-17T17:41:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T09:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-04T08:13:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-01T10:08:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T16:02:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-09T16:02:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T11:34:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T09:03:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T12:49:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T10:21:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T10:19:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T08:08:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T08:56:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T10:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T11:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T11:41:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-12T14:25:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T13:46:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-24T14:33:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-01T09:50:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-01T09:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-08T14:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-19T21:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-31T15:14:35.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18166", "nome": "Ilha Das Flores"}}
- 2018-02-27T12:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-16T18:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-16T08:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-11T12:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-09T16:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-11T10:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-20T14:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-20T13:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-19T14:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-17T12:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-04T14:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-28T12:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-28T12:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613143.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187504720188090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAP — 00027951720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00001803020188180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903517/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPI — 00001798620188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903201/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00006218120188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / Vara Única de Sumé
- [TJAP — 00027391620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00027953020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902688/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJRR — 08012677920218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902609/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR