# Registro público: TRE-MT — 00000448920196110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613144/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613144.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fafbe355ce1646876077779c799c9bcfefe48f6842458a7df5786b5bd81962f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T09:07:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-30T09:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-07T09:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-30T08:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-09T09:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-09T10:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T12:11:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-21T08:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-21T09:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-06T10:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-19T09:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-13T07:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-21T07:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-28T10:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T10:51:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-12-12T07:49:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-22T08:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T10:34:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-26T10:37:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-30T09:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T10:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-05T12:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-19T09:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-17T13:11:08.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2020-01-24T10:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T10:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:49:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:51:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-27 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000443220196110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613038/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000098820186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613414/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000341520196110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306826/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 00000374320186200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000658820196060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613183/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-AM — 00000113320196040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612875/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA