# Registro público: TRE-PE — 06000024120266170061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613149/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f7ee4893a782d98ee26afa8978cb52edcc53deaab2bcd998fee778d996a2ea8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T10:47:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-12T13:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T12:04:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-19T11:43:30.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240)
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- 2026-03-19T11:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-19T11:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T11:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T12:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-20T00:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-20T20:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-25T15:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-26T02:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-26T02:23:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T14:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T14:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T10:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-19T11:43:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T14:08:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-16T14:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28876", "nome": "CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000097420246130300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766637/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL / 300ª Zona Eleitoral - Cachoeira de Minas
- [TRE-BA — 06000118920206050176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2043432/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL / 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003662520256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06000791720236120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765452/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PI — 06002180320226180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765297/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TSE — 06003637020256210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765163/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000444220246050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765162/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000098720236130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765098/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 61ª ZONA ELEITORAL / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas