# Registro público: TJSC — 00010077020148240235

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Herval dOeste
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613155/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf1005414f2936b43a2f94e616ece1d7eccbebd2e147ccf022512feb220a5cd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-16T15:10:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-06-30T12:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-09T17:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-09T17:26:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-09T17:22:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-09T17:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-04T15:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-04T15:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-04T16:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-20T16:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T17:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-06T17:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-20T19:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-24T16:59:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-21T16:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-08T19:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T17:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T15:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-09T08:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-30T10:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-30T10:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-24T15:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-24T15:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-24T14:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T14:57:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-24T14:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T14:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-18T16:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-02T15:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-27T14:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-11T15:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-09T14:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T15:28:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-03T17:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T17:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-27T15:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-10T16:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-10T16:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-10T16:45:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-07T14:32:10.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000287920218170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879179/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000287420218170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878576/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJES — 00001480420248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001465520238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 2ª VARA - IUNA
- [TJPR — 00000144420218160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001460620208080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJAP — 00027458420228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877445/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJRR — 08012512320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876948/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / VARA CRIMINAL 2º TITULAR