# Registro público: TRT3 — 00002058620125030038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09d5c43f2e1fd5c3b2eb13077f02a48dde512ead607a2644389536a8c4d909fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 62 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16 - **Último ato com data válida:** 2014-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131622.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09d5c43f2e1fd5c3b2eb13077f02a48dde512ead607a2644389536a8c4d909fd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-11-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2014-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-26 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:02:10\.844556306Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 09d5c43f2e1fd5c3b2eb13077f02a48dde512ead607a2644389536a8c4d909fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006584820105020501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6129835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra - [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000854820145090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT24 — 00184001020095240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT3 — 00002137020125030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Muriaé - [TRT3 — 00001771120145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Caratinga - [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00002279520195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002058620125030038 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 09d5c43f2e1fd5c3b2eb13077f02a48dde512ead607a2644389536a8c4d909fd - **SHA-256 do comentário:** 922ebfb385191547e629e17dc5bcb08650ac94d2e0658bbd69a398fb6de4361c