# Registro público: TRF4 — 50022281820144047017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Guaíra
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613165/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72460b5a845294fb70ecf885ec4bc890c66c20c043fce4b9d9d2b65cbf1a11a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-04
- **Último ato com data válida:** 2015-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-02-23** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2015-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-02-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-02-13** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2015-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-01-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão / Permissão / Autorização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-21T01:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-13T16:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2015-02-13T13:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2015-02-11T00:20:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-27T16:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2015-01-27T00:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-26T22:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-01T13:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2014-11-29T00:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-19T16:26:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2014-11-05T17:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2014-11-04T16:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-06T13:07:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2015-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-23T18:46:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2015-02-23T16:59:52.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2015-02-13T13:52:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2015-02-13T13:38:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2015-02-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-01-28T13:38:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2015-01-27T16:41:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2014-12-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-02T16:16:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2014-12-01T20:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2014-11-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-06T19:27:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2014-11-06T19:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}
- 2014-11-05T15:38:55.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13701", "nome": "1ª Vara Federal de Guaíra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10073](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10073)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012667720238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919034/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / VARA CÍVEL
- [STJ — 00004082720158260596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908411/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRR — 08012684720238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896657/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00027431620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873599/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRR — 08012676220238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4851498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / VARA CÍVEL
- [TJRO — 00622084120088220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824754/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / 2ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00006150620128130398](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 98571306620088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756944/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10073
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / Primeira Vice-Presidência