# Registro público: TJSE — 00002441320168250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613172/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613172.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c76a8ce94b91e650396a4b9b12fcc405901f601c38b74972cbb9e078ecb844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2019-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-21** —  (TPU )
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** —  (TPU )
> **2017-04-20** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-19T11:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-08-04T10:52:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-22T09:45:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-10T14:13:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-21T09:58:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T13:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T13:27:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T14:14:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T14:14:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-04T22:49:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-17T11:56:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-11T11:11:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T08:23:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-26T16:07:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-22T14:58:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T20:08:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-06T12:00:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T10:47:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-29T08:37:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T13:11:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-04T15:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-17T22:07:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-17T22:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-17T22:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-20T13:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-20T13:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-20T13:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-04-20T13:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-20T13:11:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-14T14:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T12:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-22T11:20:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T14:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-16T10:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-11T08:45:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2016-09-26T09:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T15:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T11:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T11:15:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-29T09:54:48.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613172.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00173167120168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMS — 00002042520148120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00254096320088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJPE — 00000279620148170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001707320118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003016320208140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPE — 00000277020208171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714622/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJSP — 00087432120098260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 02 CRIMINAL DE SUMARE