# Registro público: TRE-CE — 00000658820196060119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613183/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e331fdc4aad864fffd6f72a6cf98b9bf44e14640799dad320ba99498447903f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-02** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-05-05** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-27T12:51:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-11T13:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-12T10:25:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-09T12:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-19T11:49:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-23T14:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T09:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T13:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T10:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-15T13:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-02T09:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-02T09:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-05-05T09:43:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-23T09:58:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-11T10:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-11T10:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-19T11:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-11T17:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-05T09:42:56.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2021-06-02T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06000491620206200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009535/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000523020206270019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339798/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO
- [TRE-TO — 00000748120176270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669959/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RN — 00000582420196200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613363/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000836320186200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306763/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000414320186260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306615/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA
- [TRE-BA — 06000433120236050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688803/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000344920206160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688790/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE / 137 ª zona eleitoral-Maringá