# Registro público: STJ — 00005476020188250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bd94e335ae09a640e05eda5703d8de55c0e8663867f80b7ec7f9c6a1824d372

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-16
- **Último ato com data válida:** 2019-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-07** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-10-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-18T09:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-18T10:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-08T13:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-10-29T11:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-10-29T11:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-16T09:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T20:38:59.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2019-09-20T05:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-11T05:37:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-07T16:56:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-08T05:34:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-25T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-11-27T05:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-19T10:18:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-19T10:18:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-18T20:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T19:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-08T13:00:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-10T15:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T19:33:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-29T11:21:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-07T19:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-26T18:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T21:44:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bd94e335ae09a640e05eda5703d8de55c0e8663867f80b7ec7f9c6a1824d372.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-11-07 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-25 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:10:04\.076011502Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6bd94e335ae09a640e05eda5703d8de55c0e8663867f80b7ec7f9c6a1824d372

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005622920188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280747/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [STJ — 00000489220148110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911795/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TRF4 — 00091993420094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301050/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00005614420188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273108/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF4 — 00087117920094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00087109420094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301034/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMT — 00004450820158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297646/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TRF2 — 50086453020194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293514/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005476020188250059 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Índice da URV Lei 8.880/1994”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-12-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6bd94e335ae09a640e05eda5703d8de55c0e8663867f80b7ec7f9c6a1824d372.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6bd94e335ae09a640e05eda5703d8de55c0e8663867f80b7ec7f9c6a1824d372
- **SHA-256 do comentário:** 0bf7726e0218cdd61fdb530b94f59e9944a25aa3295e8d691ee1ee2bf521e2b0