# Registro público: TRT8 — 00000088620265080205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613189/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d354118d76ebbee3c41f0c473c8388fb75762969c8c220ea27d7204f022f8dd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-29** — Desistência (TPU 463)
> **2026-04-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-02** — Mandado (TPU 106)
> **2026-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-19** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T14:56:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-08T15:09:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-08T15:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-13T09:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-13T09:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-14T02:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-14T02:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-29T00:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-02T09:02:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-02-07T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-14T20:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-14T22:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-25T09:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-29T09:11:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-29T09:11:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-01-08T14:56:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-01-09T08:40:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-01-19T01:29:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-29T09:11:06.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2026-04-29T11:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001543420105030042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT4 — 00009257120125040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT21 — 00002885220255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00001885620265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00002910420215210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT3 — 00001530220145030174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789324/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 2ª Vara do Trabalho de Araguari
- [TRT2 — 00004877420155020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00001329720205080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM