# Registro público: TRE-SP — 06000337520266260234

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6131949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11e23ec374725f9f046cf422745d912c348fd443968b4f8b81ad3c5c75f71b6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-24
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Institucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-24T15:31:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-08-24T15:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-08-24T15:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-08-26T13:57:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-08-28T11:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-08-28T11:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-08-28T11:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-08-31T14:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-09-01T00:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-09-04T00:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-09-04T06:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-09-04T06:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-09-04T06:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-09-04T11:58:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-09-04T12:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-09-25T11:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-08-24T15:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}
- 2026-08-26T13:57:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14960", "nome": "234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11723](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11723)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11e23ec374725f9f046cf422745d912c348fd443968b4f8b81ad3c5c75f71b6c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-29T02:00:49\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260824153144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11e23ec374725f9f046cf422745d912c348fd443968b4f8b81ad3c5c75f71b6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000340520206260385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6256016/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 385 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SP — 06000329620206260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6139411/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
- [TRE-MT — 06004735820206110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307787/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000571720206160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300568/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 65 ª zona eleitoral-Porecatu
- [TRE-PE — 06002233320246170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293183/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002720220206120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-AM — 06001642720226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292034/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL
- [TRE-RJ — 06001196320206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255475/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11723
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000337520266260234 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Institucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “234 ª ZONA ELEITORAL - FARTURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/11e23ec374725f9f046cf422745d912c348fd443968b4f8b81ad3c5c75f71b6c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 11e23ec374725f9f046cf422745d912c348fd443968b4f8b81ad3c5c75f71b6c
- **SHA-256 do comentário:** 858640f826c5c3dc01bae69a272ba7b80944a8297a42c2acc012c2baab492b4b