# Registro público: TJAL — 00007219620088020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613206/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 264363be6c605763f689f0bb4382613e90c779dfa20c11c4468a3ddf2acd16ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-22** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T10:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-14T12:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-14T10:14:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2014-11-12T10:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-16T14:26:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-10T11:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-05T08:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T13:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-22T12:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-22T12:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-13T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-08-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-30T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-23T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-08-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-20T12:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-11-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-24T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2011-02-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2010-10-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-20T08:13:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-13T12:48:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T12:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-08T11:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T10:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T11:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T13:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-11T13:24:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-04T10:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-11T00:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-31T11:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-31T11:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-13T11:31:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-12T10:43:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613206.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006013920128150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- [TJPB — 00006041120198152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira
- [TJMA — 00001944720208100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765751/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
- [TJPR — 00000128920208160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / CURITIBA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003037820138140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPA — 00003033320158140063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA ÚNICA DE VIGIA
- [TJRR — 08011733420218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762083/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJAP — 00025726720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761833/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ