# Registro público: TRE-RJ — 06000010920256190167

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613220/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613220.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cab2b286c9d4288e41bce04ba744caf7c6f73ab6684973ad0a2fe8e08943bfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autuação e Processamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T16:51:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-06T18:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-03T16:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-06T18:10:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-06T18:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-10T14:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-10T16:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-10T16:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-10T16:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-11T14:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-11T14:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-11T14:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-03T16:51:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-10T16:17:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-10T16:17:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-11T14:42:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-02-11T14:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15196", "nome": "167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15019)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000711220266190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646709/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15019
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-RJ — 06000706520256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629031/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 15019
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-PR — 06000291720266160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225109/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-RJ — 06000687520256190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535542/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15019
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-BA — 06000330820266050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876534/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000113520266160027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687500/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul
- [TRE-CE — 06000372120266060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613795/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000066420266160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271995/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 107 ª zona eleitoral-Capanema