# Registro público: TRF2 — 50411240520204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613234/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613234.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 302e64ac59f0dd2c239837b2f0791d8f49f11c57dbca1b7af3da3665e25c20ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20 - **Último ato com data válida:** 2020-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-28** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-07-22** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2020-07-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-20** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Previdência privada ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-20T22:08:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2020-07-20T22:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-22T11:59:29.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2020-08-28T12:33:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-09-04T15:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-07T14:19:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4805) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Previdência privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-20 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-22 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50411240520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664823/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 00240763620184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120008/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00004347120148250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158609/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TRF2 — 01660785820164025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510276/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4805 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJRN — 00116426220058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153061/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA CÍVEL - [STJ — 00004364620145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130679/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4805 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Conflito de Competência - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [STJ — 00004355620148250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127429/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4805 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJRN — 00108171620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4805 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.594.970 do STJ: previdência privada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1594970/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.594.970 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de maio de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de previdência privada, natureza jurídica da verba e prévia análise pela justiça laboral. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** previdencia, privada - **SHA-256 do HTML autoral:** f600a564435779a6b5922b5dca88b911a7cdb534f16886023350bfab8cb7dc32 - **SHA-256 do registro documental:** 302e64ac59f0dd2c239837b2f0791d8f49f11c57dbca1b7af3da3665e25c20ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1594970%2F)