# Registro público: TJSE — 00009765420148250063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613237/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4240b08dfb48481637bb5cea80ae1862ee5341537d500c57c054f4727cf9b051

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-22** —  (TPU )
> **2018-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-30T14:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-09-02T15:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-06T07:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-28T11:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-28T11:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-27T15:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-28T02:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T11:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T11:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-27T11:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-24T10:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-24T09:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-21T11:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T13:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-27T09:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-27T09:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-26T10:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-16T13:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-02T16:23:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-22T09:11:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-21T11:07:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-11T11:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-28T14:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-25T16:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T12:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-13T09:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T13:09:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-30T08:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-28T17:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T15:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-27T15:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-27T11:01:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-03T08:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-04T10:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-03T20:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-31T22:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-27T20:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-27T15:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T13:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001686520188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPI — 00001684020198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681086/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJPI — 00001686620188180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPR — 00000120820158160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPE — 00000276620248177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPR — 00000121020218160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPE — 00000276620208170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679808/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPB — 00005885620208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679592/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ / 1ª Vara Mista de Cabedelo