# Registro público: TSE — 06013749520206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132373/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 543f2eb36811cda872dd0e2726545fcff0fd9822a913c89cebc0cd41f42b7d21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-04
- **Último ato com data válida:** 2021-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Convenção Partidária | Dissolução de Órgão de Direção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-08T13:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-21T16:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T22:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T22:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-08T13:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-08T13:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-08T13:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-08T13:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-08T13:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T14:59:25.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-09-18T14:59:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T16:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-18T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-18T17:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-19T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-21T00:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-21T21:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-24T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-09T15:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-05T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-17T20:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-18T13:24:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-18T13:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-18T13:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T15:01:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-05T15:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T16:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-05T16:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-05T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T22:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-06T01:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T00:01:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-10T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-12T21:54:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-14T22:03:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132373.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11768)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)
- [Outros processos do assunto TPU 11765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/543f2eb36811cda872dd0e2726545fcff0fd9822a913c89cebc0cd41f42b7d21.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dissolução de Órgão de Direção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Nacional»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Nacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:41\.600237007Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-04T22:54:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 543f2eb36811cda872dd0e2726545fcff0fd9822a913c89cebc0cd41f42b7d21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06013775020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171305/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753, 11765, 11767, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06009025620206050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738078/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11753, 11765, 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RO — 06001874020206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539099/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753, 11765
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TSE — 06013948620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6135447/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753, 11765, 11767, 11768
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000180920206260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861008/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753, 11765
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-PA — 00000255820166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927349/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11765, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-TO — 06001139420206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976884/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11765, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-MT — 06001133320246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3128106/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 38ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06013749520206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Partido Político - Órgão de Direção Nacional | Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Convenção Partidária | Dissolução de Órgão de Direção Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/543f2eb36811cda872dd0e2726545fcff0fd9822a913c89cebc0cd41f42b7d21.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 543f2eb36811cda872dd0e2726545fcff0fd9822a913c89cebc0cd41f42b7d21
- **SHA-256 do comentário:** 178bcca09668ea70056378f4682245c9125a090574718734bf42e570c3f760ce