# Registro público: TJSE — 00010677320108250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613238/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e1c3cd02c03f0e5f4a1689059bdfb22713b95b5433f0b68d415fee4d685a18b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-23
- **Último ato com data válida:** 2015-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-27** —  (TPU )
> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-20** — Decisão (TPU 3)
> **2014-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-21T12:15:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-27T09:00:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-01T18:01:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-08T08:46:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-04T15:31:17.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-17T09:25:52.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-08T17:09:29.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-08T06:33:04.000Z —  (TPU None)
- 2010-09-06T10:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T23:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T13:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-01T13:55:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-10T11:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T08:47:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T11:16:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-18T09:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T11:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-25T10:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T13:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-10T16:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-29T13:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-20T09:43:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-08T09:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-08T09:54:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-05T09:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-22T10:47:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-06T08:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-21T12:16:02.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2010-09-21T12:16:02.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2010-09-17T09:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-09-17T09:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-09-08T09:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-06T09:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-02T16:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-02T16:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-26T12:15:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-08-26T12:14:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-08-23T19:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-23T11:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15000511320198260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJPB — 00006197720208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00000977620218260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00006978320108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRR — 08012509620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001988920068100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJGO — 00185361920208090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMS — 00002130720228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854560/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única