# Registro público: TRE-PR — 00001508320166160060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613251/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613251.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f665cef69720f461af211ff9a0460601c94dddb3a8d3161399fd39ff7b75ec13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-08
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-08T16:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-08T16:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-08T16:11:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-23T17:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-23T17:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-24T12:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T13:44:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-26T17:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-03T14:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-04T12:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-09T16:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-09T18:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-09T19:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-11T20:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-11T20:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T14:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-12T15:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-10T15:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T14:45:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-16T14:47:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-12T15:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-23T17:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T13:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-10-26T14:51:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-04T13:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-11-09T17:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T18:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T14:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T16:52:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-12T16:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-12T16:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T14:31:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002702420166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783266/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001962720166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058155/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001815820166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052630/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001296420166160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704021/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00003109820166160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701944/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
- [TRE-SC — 00002223120166240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693729/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00001388320166160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647925/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
- [TRE-CE — 00004337120166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635645/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671, 11679, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / PLENO