# Registro público: TJRJ — 00261585120048190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613252/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613252.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7707fdc8b1b1562ad828a26801be72d0d8ac5be09a9d4f212f10dfd6a44720f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2011-06-29** — Provisório (TPU 245)
> **2010-12-15** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2010-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2010-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-08T13:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2005-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2006-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-29T14:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613252.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 63262108620098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734020/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60369567520208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731635/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60448691120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704535/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência
- [TJGO — 00179858220048090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689600/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJPA — 00002994120018140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688277/) — classe: Recuperação Judicial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recuperação Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJBA — 80221772020198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [STJ — 00003742820208172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533128/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00043774320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523717/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL / 25ª VARA CÍVEL