# Registro público: TJCE — 02015374920228060029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132551/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5f310a397d236ed1b662306487398f16eed92fec4ccf0b10e5a7e5e01a570b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 145
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-16
- **Último ato com data válida:** 2025-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cartão de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T06:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-10T10:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-06T20:35:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-01-23T09:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-05T01:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-23T10:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-26T13:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-24T20:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-25T10:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-30T23:32:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-23T09:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-28T08:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-26T08:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-05T15:02:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-13T13:19:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-02-11T11:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-09T11:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-17T12:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-22T11:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T13:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-10-17T14:20:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-26T13:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-11T22:32:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-08T22:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-24T13:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-05T03:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-20T15:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2022-11-23T08:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-27T14:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-01T09:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-18T08:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-06T19:28:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-27T15:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-09T03:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-09T11:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-05T13:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-18T12:33:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-11-16T16:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132551.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5f310a397d236ed1b662306487398f16eed92fec4ccf0b10e5a7e5e01a570b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cartão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-11-25 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-08-06 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-01-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-11-25 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-14 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:01:51\.766230311Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221016000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5f310a397d236ed1b662306487398f16eed92fec4ccf0b10e5a7e5e01a570b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02011079720228060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6176836/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA
- [TJCE — 00124273820108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3639803/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000371420218172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130941/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJCE — 02039137120238060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165944/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA
- [TJDFT — 00478785820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101222/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA / 13? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000213620238172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA / 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJGO — 00118389420178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3189762/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude)
- [TJPE — 00000183620218172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3184677/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7772
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** e5f310a397d236ed1b662306487398f16eed92fec4ccf0b10e5a7e5e01a570b5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02015374920228060029 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cartão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ACOPIARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5f310a397d236ed1b662306487398f16eed92fec4ccf0b10e5a7e5e01a570b5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e5f310a397d236ed1b662306487398f16eed92fec4ccf0b10e5a7e5e01a570b5
- **SHA-256 do comentário:** 9c0e511a6b08b211aee51fb40d1483be1ed9a8d7181fba200cba0615c9ffa022