# Registro público: TRF6 — 00002713819734013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Extinta (7ª - Belo Horizonte) - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1973-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d2ec99d723614c02abb806e50265e4a72221665d31afd382725098f84227fc1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-26 - **Último ato com data válida:** 2006-12-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2006-12-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2006-12-26** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Data de Início de Benefício (DIB) ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-12-26T09:06:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2006-12-26T17:06:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d2ec99d723614c02abb806e50265e4a72221665d31afd382725098f84227fc1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-12-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-12-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T16:41:01\.916035838Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1973\-03\-01T08:59:17\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1973\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4d2ec99d723614c02abb806e50265e4a72221665d31afd382725098f84227fc1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00002722319734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6211845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Extinta (7ª - Belo Horizonte) - [TRF6 — 00001759119714013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532952/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Órgão julgador: Extinta (7ª - Belo Horizonte) - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível - [TJES — 00000230820158080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079786/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TRF6 — 00001639220134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF1 — 00000473020064013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078132/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6174 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TRF2 — 01593739520174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262810/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 01212575720164025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255906/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 00045230420174025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248702/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (7ª - Belo Horizonte) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [DIB no INSS: o que é a data de início do benefício](https://wikijuridica.com.br/glossario/dib/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdib%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002713819734013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Data de Início de Benefício (DIB)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Extinta (7ª - Belo Horizonte)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2006-12-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4d2ec99d723614c02abb806e50265e4a72221665d31afd382725098f84227fc1 - **SHA-256 do comentário:** 1846f1a598844402f158944057abf1271d09e4816d1923bdf5ee90af9b1006da