# Registro público: TRT24 — 00012452220135240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613276/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b96c98059022b21d1a70b8e685de25aea3ebe5534db6c5f5b18af8229a67542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Adicional de Periculosidade | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Função | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Abono Pecuniário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação de Função | Verbas Rescisórias | Citação | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-13T08:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2013-11-22T13:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-25T14:37:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-11-25T15:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-27T11:41:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-11-29T11:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-20T15:50:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-21T12:37:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-01-22T19:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-03-03T22:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-14T10:31:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-14T08:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-14T08:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-22T10:51:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-22T10:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-22T10:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-20T11:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-23T15:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-10-13T15:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-14T17:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-10-16T11:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-04T13:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-11-05T10:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2014-12-09T11:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-02-05T13:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-02-09T10:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-08-04T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2015-08-21T09:29:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-04-06T14:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-04-08T11:48:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-04-18T14:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-04-18T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-16T13:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-08-31T12:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-08-31T13:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-12-14T11:49:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2016-12-16T13:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2017-01-23T13:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2017-01-30T16:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}
- 2017-03-21T15:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20827", "nome": "Vara do Trabalho de Rio Brilhante"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000023920165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635165/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10938, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001876020125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2035488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000022020245080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/321795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT23 — 00004432720195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00006252320215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13910
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00004760820125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJMSP — 08000075120199260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08001677620199260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612109/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Rio Brilhante / 2ª Auditoria Militar Estadual