# Registro público: TRE-PR — 00012944920146160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613278/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613278.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a69860165942c1fab920cb0a8349018c4ecf4f524ffb7743cec85d44ec0f70b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-06T11:44:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-06T11:45:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-07-28T18:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-29T19:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-31T19:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-03T19:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-04T11:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-04T13:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-05T12:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-08T17:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-08-08T17:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-09T15:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-08-12T12:21:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-13T18:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-07T13:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-13T17:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-17T13:30:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-08T15:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-28T18:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-07-29T20:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2014-08-04T11:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-04T13:23:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T13:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T17:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-09T17:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Indeferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 14210)
- 2014-08-12T13:32:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-12T20:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T16:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T13:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T13:04:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-04T14:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-01T16:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-01T16:24:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-01T16:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-01T16:24:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-07-01T16:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613278.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-06 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-08 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-17 no assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-07-01 para o assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-06 para o assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004414020146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613277/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-TO — 00000249520126270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613026/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00012693620146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613088/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00007315520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612366/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003359820126120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS