# Registro público: TRE-SC — 00000263320126240088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613290/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613290.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf7b6b91e4c437a1b8e213cf1580dec016eae800c6a5b2fa727f3236c5b780f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2015-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T13:07:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-02-13T18:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-27T16:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-28T15:08:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-28T15:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-28T17:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-05T17:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-02-14T14:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-02-14T14:18:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-27T16:43:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-27T16:43:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-29T13:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-05T17:48:41.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2017-01-24T16:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-10T16:13:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T18:16:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-16T14:57:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-29T13:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14690", "nome": "88 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001911620126210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224956/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001173520136210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524552/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000067420156090146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2816083/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 00002917920156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815920/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00002877620146120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815595/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-AM — 06000531620246040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113031/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002101820146240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112661/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
- [TRE-SC — 00002055620156240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112329/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88 ª ZONA ELEITORAL / 89ª ZONA ELEITORAL