# Registro público: TRT23 — 00002199820245230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132923/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132923.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cc272d7625207924f66b8e1c28b89042715772722949b51145ad43a2f0e8b99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 174
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Horas Extras | Contrato Individual de Trabalho | Contrato Intermitente | Reconhecimento de Relação de Emprego | Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Emprego | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-04T13:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-03-04T19:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T13:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-29T15:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-19T15:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-09T09:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-10T14:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-16T11:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-24T11:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-04T12:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-29T08:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-25T15:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-19T09:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-16T11:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-31T10:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T07:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T16:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-25T16:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T12:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-24T07:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T10:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-05T10:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-06T10:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-20T00:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-08-20T00:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-20T00:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-12T15:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-09-12T15:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-12T15:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-09-16T11:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-23T11:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-23T11:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-25T15:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-25T15:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-25T15:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-14T19:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-10-14T19:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-10-14T19:50:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-10-18T08:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 174 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132923.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13713](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13713)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13756)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13783)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13889](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13889)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cc272d7625207924f66b8e1c28b89042715772722949b51145ad43a2f0e8b99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 174 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contrato Intermitente — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Relações de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-02-25 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-03-17 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-03-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2025-03-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-03-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-16 trata do assunto oficial «Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T21:34:08\.487000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240304135613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7cc272d7625207924f66b8e1c28b89042715772722949b51145ad43a2f0e8b99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001597020245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13713, 13744
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00001080720245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13713, 13744
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT22 — 00005268920265220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13713, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT23 — 00000453420245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1908899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13713, 13744
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT22 — 00003096420265220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3552172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13713, 13744
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT24 — 00240445820265240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13713, 13889
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002872520255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6100883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13713
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT17 — 00002486320255170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13713
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 10ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002199820245230036 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Horas Extras | Contrato Individual de Trabalho | Contrato Intermitente | Reconhecimento de Relação de Emprego | Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Emprego | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7cc272d7625207924f66b8e1c28b89042715772722949b51145ad43a2f0e8b99.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7cc272d7625207924f66b8e1c28b89042715772722949b51145ad43a2f0e8b99
- **SHA-256 do comentário:** 2c9dcfbbd2e49ffc69d37a894d011e85e16ac0335e517d3b6e0243c0e9ea7cf2