# Registro público: TJSE — 00010131120198250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613303/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1e54ebf5416e8255b0d0d08074b04ed152cc8aa2831de399f389647ebf66ee9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-04
- **Último ato com data válida:** 2019-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** —  (TPU )
> **2019-07-25** —  (TPU )
> **2019-07-25** —  (TPU )
> **2019-07-25** —  (TPU )
> **2019-07-25** —  (TPU )
> **2019-07-10** — Transação Penal (TPU 884)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-10T12:38:59.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2019-07-05T14:10:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-07-25T13:27:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-25T13:27:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-25T12:07:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-25T12:05:09.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-25T11:55:35.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-09T18:54:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-05T14:16:44.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-30T11:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-26T08:20:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T13:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-25T11:54:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-09T18:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-09T09:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-09T09:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T14:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T14:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T14:01:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2019-07-05T11:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-04T14:54:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001696120208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696586/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJGO — 00179724720208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696246/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / Vara Judicial
- [TJPE — 00000276520258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPE — 00000276320268173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676779/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000275620228172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673085/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJES — 00001377220228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646596/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMA — 00001897220208100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643038/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPR — 00000116920208160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642781/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / RESERVA - JUÍZO ÚNICO