# Registro público: TRF3 — 00255413920064036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613333/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e77733e22069ccfd7cc85db06ca916b3cc5a95f3c6e6d672da0af37b7adf73e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Expedição de documento (TPU 60)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6087)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002976820088110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMT — 00002880420118110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501013/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJMT — 00002792320038110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [STJ — 00003437520114058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261462/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMA — 00001667220038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231677/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJBA — 80035867020158050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / VARA CÍVEL
- [TRF1 — 00001899820094013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118121/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 03ª - Manaus
- [TJMA — 00001572320128100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6087
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR