# Registro público: TJMA — 00002813020178100058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c13c192c0c3bc64c617265c8177ab6f67f5930f136e4dd6a00a87b1e5754780c

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 511 ocorrência(s) em 130 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-20T11:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2017-02-20T14:03:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2017-02-21T07:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2017-02-21T07:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2017-02-21T08:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-21T08:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2017-02-22T11:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-09T17:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2017-03-20T12:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2017-03-20T12:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2017-03-20T12:53:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2017-07-04T13:07:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2019-03-20T11:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-03-20T11:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-03-26T16:26:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-03-27T11:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-03-27T14:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-04-02T10:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-04-02T10:11:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-04-10T16:27:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-04-24T10:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "Defensoria P�blica", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-04-24T14:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-04-26T17:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-05-06T16:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-05-06T16:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-05-09T11:11:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-05-29T14:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-06-11T10:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-08-23T10:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-08-26T08:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-09-05T12:09:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-09-10T15:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2019-09-11T10:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2020-05-29T11:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2020-09-08T13:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2020-09-08T13:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2020-09-15T10:35:04.000Z — Ofício (TPU 112)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2020-10-01T08:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2021-02-23T14:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}
- 2021-04-30T10:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16904", "nome": "2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE  S�O JOS� DE RIBAMAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c13c192c0c3bc64c617265c8177ab6f67f5930f136e4dd6a00a87b1e5754780c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2025-01-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-07-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2026-01-15 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:15:16\.562000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c13c192c0c3bc64c617265c8177ab6f67f5930f136e4dd6a00a87b1e5754780c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002919220158100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
- [TJMA — 00001118320158100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3070065/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / CENTRAL DAS GARANTIAS E INQU�RITOS DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJPE — 00000384320188171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJMA — 00002843820148100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6136921/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJPI — 00002671220208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00002674720188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJPR — 00000303019988160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJES — 00002056720238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR / 2ª VARA - GUACUI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** c13c192c0c3bc64c617265c8177ab6f67f5930f136e4dd6a00a87b1e5754780c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002813020178100058 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c13c192c0c3bc64c617265c8177ab6f67f5930f136e4dd6a00a87b1e5754780c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c13c192c0c3bc64c617265c8177ab6f67f5930f136e4dd6a00a87b1e5754780c
- **SHA-256 do comentário:** 9cf8226e20754896d9d2a675e5158f2b6e340d7f23cf7f979f835edf7a8f6e45