{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":61336,"origem":"stj","sha256_origem":"a36c55a092dd4c685ae9a753ff80b0cff9402897e832b5308862fa374ef9bbb8","registro_original":{"id_fonte":"000875325","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1956666","numero_registro":"202102122780","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2024-06-03","data_publicacao":"2024-06-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nIMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO\nDE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM\nHARMONIA COM O ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTA CORTE. PROVIMENTO\nNEGADO.\n1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no\nsentido de ser incabível a interposição de agravo de instrumento\ncontra sentença que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença e\nextingue a execução.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 28/05/2024 a 03/06/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -\nEXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2257194>>-GO,\n         <<AgInt no AREsp 2254903>>-SP\n(AÇÃO DE COBRANÇA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - NOTA FISCAL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1310894>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/bc94ba76-0871-4631-b3f0-61cc381c5b9c/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"2534d848d40a413b1a74313feda5510db6fa9ef466fc9f9e2ef4e41fcd5061b0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}