# Registro público: TRT3 — 00002092720155030036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133624/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133624.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acaf88bb1adba19de6ed10c00f9847dfc66165326b45f3c8337444e0130a5456

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2016-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acaf88bb1adba19de6ed10c00f9847dfc66165326b45f3c8337444e0130a5456.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-07-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-06 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:19\.343198245Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: acaf88bb1adba19de6ed10c00f9847dfc66165326b45f3c8337444e0130a5456

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00002558520245190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / OLINDA - 04A VARA
- [TRT4 — 00014161120125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000818620185050281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Jacobina
- [TRT5 — 00000818620175050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT23 — 00002282620195230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002280520145230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002092720155030036 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acaf88bb1adba19de6ed10c00f9847dfc66165326b45f3c8337444e0130a5456.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** acaf88bb1adba19de6ed10c00f9847dfc66165326b45f3c8337444e0130a5456
- **SHA-256 do comentário:** 753d4aebcabb498aef458f3d46d9d4c23d843db28d397c7233e3fcea9f8d7fce
