# Registro público: TRE-RJ — 06000061320256190076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e946720c530b14f72c3e55b65caf0a5719d24812da9ea6c3bcbfacc1cdc03b45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-11T15:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-03-11T15:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-03-25T15:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-04-09T15:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-12T15:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-20T14:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-25T15:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-26T14:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-07T17:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-09T15:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-06T13:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-11T15:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-12T15:36:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-12T15:36:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-03-26T13:34:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-26T13:34:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-05-06T13:35:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-05-06T13:35:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-05-06T13:41:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15057", "nome": "076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2025-05-06T13:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000230720256260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681940/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-BA — 06000430920256050180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680415/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000092320256130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680371/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-CE — 06001044720206060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680238/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MG — 06000092220256130112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678805/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 112ª Zona Eleitoral - Extrema
- [TRE-MG — 06000092120256130177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678698/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 177ª Zona Eleitoral - Minas Novas
- [TRE-SP — 06000230220256260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677214/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-BA — 06000430820206050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676028/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL