# Registro público: TRE-RS — 00000037920156210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613373/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dce22b60044bda1d4d5b1fa6bfb42f8ca5dd32662d90f16adb83954e7e6bf0e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 276
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-16** — Provisório (TPU 245)
> **2026-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-04T15:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-05T11:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-07T10:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-15T14:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-21T13:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-13T14:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-13T12:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-26T16:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-01T11:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-26T16:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-24T15:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-06T15:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-05T16:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T11:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T12:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-09T10:27:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T10:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T10:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-09T14:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-25T16:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T16:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-04T16:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-20T15:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T13:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-10T13:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T10:48:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-21T10:48:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-12T12:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T14:45:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-16T15:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-22T07:18:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-24T11:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-14T09:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-03T16:08:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-11-17T11:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T14:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-02-13T15:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27142", "nome": "19 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 276 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613373.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004107320186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899471/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 06002227420246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204116/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06002216120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-RS — 00000411820166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105894/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00001393220146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705032/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / GAB01
- [TRE-RN — 00000633920156200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-RN — 00000370720166200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625462/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE Nº 04 DOS JUÍZES DA CORTE
- [TRE-TO — 00000891320136270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619062/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV