# Registro público: TJMG — 00035799020188130517

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Poço Fundo
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92a367cbb29fdf23483384d397f31e7d8a82f32b51e1e596175722df3629c56f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2018-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-17** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T14:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2018-03-09T11:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2018-04-24T15:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2018-05-09T12:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2018-05-17T13:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2018-05-17T14:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2018-04-16T12:22:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2018-03-27T16:22:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2018-04-24T15:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2018-05-17T13:56:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2018-07-10T14:25:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}
- 2018-07-10T14:29:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4330", "nome": "Vara Única da comarca de Poço Fundo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00219942120158130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110963/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00228536820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098989/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / 3ª VARA
- [TJMG — 00187414620148130621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00006294020048200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065335/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005654220098200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / VARA ÚNICA
- [TJBA — 00002334320158050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00991694820088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Poço Fundo / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal