# Registro público: TJSE — 00003145720128250032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dbe1ee7c7175ba4810e45b2e87f0e87ef4450a7b1be1f9556ed6461ca5bf0db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-28
- **Último ato com data válida:** 2015-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-20** —  (TPU )
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-03** —  (TPU )
> **2013-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-21** —  (TPU )
> **2013-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-05-16** —  (TPU )
> **2013-04-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-28T10:45:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-12-06T10:40:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-11-29T13:46:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-20T10:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-03T08:05:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-21T08:04:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-16T10:11:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-04T08:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-01T08:48:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-12T12:45:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-16T09:49:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-16T09:49:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-16T09:48:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-06T12:06:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-06T09:18:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-03T09:14:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T15:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-19T10:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-19T10:21:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-17T09:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-21T11:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-20T11:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-20T11:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-18T10:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-09T08:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T08:24:08.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}}
- 2013-03-19T08:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-14T09:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-12T09:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-22T08:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-07T13:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-30T14:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-30T14:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-23T11:36:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-19T13:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-12-11T08:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-11T08:17:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-10T13:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-06T10:41:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-29T13:43:45.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613390.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-11-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2012-11-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-12-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-02-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-04-05 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-11-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Injúria» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-12-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003383420158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CAPELA
- [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TRF4 — 00006159620104047208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1ª Vara Federal de Itajaí
- [TJSE — 00020034320148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/616767/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSC — 50059540520228240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Vara Criminal da Comarca de Timbó
- [TJAC — 00000892520148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/308412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / Vara Criminal
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL