# Registro público: TRE-PI — 06003855820206180010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8404f6adc6ba882de0c24180736df75b81e35b87dd3715891b4549ba6ada640a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-10-20** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-10-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T12:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-18T22:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-20T10:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-20T10:10:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-20T10:12:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-20T10:16:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-21T18:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-15T12:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-10-19T23:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-11-06T21:58:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-05-26T05:40:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-05-26T05:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14422", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8404f6adc6ba882de0c24180736df75b81e35b87dd3715891b4549ba6ada640a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-20 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:41:15\.134000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201015125144
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8404f6adc6ba882de0c24180736df75b81e35b87dd3715891b4549ba6ada640a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002350820166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299788/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001215820206190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308064/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RS — 00005487020166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6154162/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06034146920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083094/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-PA — 06000209420266140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307773/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA
- [TRE-PA — 06000209120266140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307755/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 046ª ZONA ELEITORAL DE SANTANA DO ARAGUAIA PA
- [TRE-PB — 06004394220246150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306992/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TRE-BA — 06000718320226050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306971/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003855820206180010 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8404f6adc6ba882de0c24180736df75b81e35b87dd3715891b4549ba6ada640a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8404f6adc6ba882de0c24180736df75b81e35b87dd3715891b4549ba6ada640a
- **SHA-256 do comentário:** a89fb562974fd3f4ffcf5110a2048b461d1279018649ec7b4bc9766ba0cc18ba