# Registro público: TRE-BA — 00003688520166050200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 200a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** PROCESSO CRIMINAL
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29a245621310f1382756091a36c323441392c14b7bafe0610d0bbbdbad78f60a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-05
- **Último ato com data válida:** 2018-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-05** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-05T12:45:29.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2018-04-18T14:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)
- [Outros processos do assunto TPU 11583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00005024720166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695544/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00005050220166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-PR — 00004938520166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675684/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200a. ZONA ELEITORAL/BA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TSE — 00001865620166160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789958/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 00000048320186050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622908/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11583
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200a. ZONA ELEITORAL/BA / 58a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00006268820166050073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622731/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11583
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200a. ZONA ELEITORAL/BA / 73a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00000115020196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621222/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200a. ZONA ELEITORAL/BA / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000086020176050057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620329/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11583
  - Classe processual (atual / relacionado): PROCESSO CRIMINAL / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 200a. ZONA ELEITORAL/BA / 57 a. ZONA ELEITORAL/BA